LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025
| Data: |
13/12/2025 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025 |
| Ementa: |
DISPÔE SOBRE AS ALTERAÇÕES, ACRÉSCTMOS E REVOGAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 092, DE 5 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR 092/2023
| Data: |
05/07/2023 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR 092/2023 |
| Ementa: |
“INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE SETE QUEDAS/MS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI COMPLEMENTAR 084/2021
| Data: |
23/11/2021 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR 084/2021 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a alteração da LEI COMPLEMENTAR 001/2008, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR 083/2021
| Data: |
04/11/2021 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR 083/2021 |
| Ementa: |
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de sete quedas, Estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências". |
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LEI COMPLEMENTAR 071/2020
| Data: |
11/08/2020 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR 071/2020 |
| Ementa: |
" Altera dispositivos da LEI COMPLEMENTAR nº 001/2008, e dá outras providências" |
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