| Data: | 26/03/2026 | ||
|---|---|---|---|
| Nome: | LEI Nº 1.015/2026 | ||
| Ementa: | "DISPOE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCICIO DE 2025 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALAÇÃO ATUARIAL DO EXERC|CIO 2025 DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ||
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| Data: | 27/05/2025 | ||
|---|---|---|---|
| Nome: | Lei nº 1002/2025 | ||
| Ementa: | .DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORI'IZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCICIO DE 2024 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO . DE REAVALIAÇAO ATUARIAL DO EXERCICIO 2024 DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS'" | ||
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| Data: | 21/05/2024 | ||
|---|---|---|---|
| Nome: | LEI N° 978/2024 | ||
| Ementa: | "DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023 Е HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ||
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| Data: | 08/06/2021 | ||
|---|---|---|---|
| Nome: | LEI 872/2021. | ||
| Ementa: | "Dlspóe sobre AUTORTZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMOLOGAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAIT'ENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCiIÁRIOS RELATIVO Ao APORTE F!NANCEIRO PREVIDENCTÁRIO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS SERVTDORES PUBLICOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-IPSSA, REFÉRENTE AO EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS". | ||
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| Data: | 23/06/2020 | ||
|---|---|---|---|
| Nome: | LEI N° 850/2020 | ||
| Ementa: | "DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS TEM EM FACE АO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS - IPSSQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||
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